O CSOSN, que significa “Código de Situação da Operação no Simples Nacional”, é um sistema de códigos numéricos usado para categorizar as diferentes formas de tributação em transações sujeitas ao regime tributário do Simples Nacional. Assim como o CST para o ICMS, o CSOSN é utilizado para indicar como os impostos são tratados em uma operação, levando em conta fatores como o tipo de mercadoria, a localização das partes envolvidas e as regras tributárias específicas para empresas no Simples Nacional.
CSOSNs ICMS #
| Código | Descrição |
|---|---|
| 101 | Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito |
| 102 | Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito |
| 103 | Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta |
| 201 | Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária |
| 202 | Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária |
| 203 | Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária |
| 300 | Imune |
| 400 | Não tributada pelo Simples Nacional |
| 500 | ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação |
| 900 | Outros |
Campos comuns para o cálculo do ICMS #
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Qtd | Informado pelo usuário. |
| Unitário | Informado pelo usuário. |
| Total do Produto | Campo calculado automaticamente. Total do Produto = Qtd * Unitário |
| Frete | Informado pelo usuário. |
| Seguro | Informado pelo usuário. |
| Desconto | Informado pelo usuário. |
| Outros | Informado pelo usuário. |
| Vlr IPI | Clique aqui para saber mais sobre o cálculo do IPI |
Nota Importante #
Quando um item estiver marcado com o CSOSN 101 ou 201, é automaticamente adicionada a seguinte informação nos Dados Adicionais:
DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL: PERMITE O APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE ICMS NO VALOR DE R$ [Total do Valor do Crédito de ICMS]; CORRESPONDENTE À ALÍQUOTA DE [% do Crédito de ICMS]%, NOS TERMOS DO ART. 23 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 2006.
Da mesma forma, se um item possuir o CSOSN 102 ou 202, a seguinte informação será adicionada automaticamente nos Dados Adicionais:
DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL: NÃO GERA DIREITO A CRÉDITO FISCAL DE ICMS E DE ISS.
CSOSN 101 #
| Campo | Descrição |
|---|---|
| % Crédito ICMS | Campo permite parametrização através do “% Crédito ICMS”. Saiba mais sobre a Parametrização |
| Vlr Crédito ICMS | Cálculo do Campo: Vlr Crédito ICMS = (Total do Produto + Frete + Seguro + Outros – Desconto) * % Crédito ICMS |
CSOSN 102, 103, 300, 400, 500 #
É importante destacar que nos CSOSNs 102, 103, 300, 400 e 500, não há cálculos envolvidos. Isso ocorre devido à especificação da SEFAZ (Secretaria da Fazenda), que não requer cálculos para esses códigos tributários. Portanto, o sistema considera esses CSOSNs como vazios, não exigindo ações manuais ou adicionais durante o processo de inserção de informações tributárias.
CSOSN 201 #
| Campo | Descrição |
|---|---|
| % ICMS ST | % ICMS ST = % ICMS Interno (do Estado Destinatário) Saiba mais sobre a Dinâmica dos Estados |
| % IVA | % IVA = % IVA do NCM (do Estado Destinatário) Campo pode ser modificado diretamente no item da NF. Saiba mais sobre a Dinâmica do NCM e IVA |
| % Red. BC ST | % Red. BC ST = % Red. BC ICMS ST (do Cadastro de Produto) Campo pode ser modificado diretamente no item da NF. |
| Vlr BC ST | Cálculo do Campo: Vlr BC ST = (Total do Produto + Frete + Seguro + Outros – Desconto + Vlr IPI) * (1 + % IVA) * (1 – % Red. BC ST) |
| Vlr ICMS ST | Cálculo do Campo: Vlr ICMS ST = (Vlr BC ST * % ICMS ST) – Vlr ICMS (Simulado) |
| % Crédito ICMS | Campo permite parametrização através do “% Crédito ICMS”. Saiba mais sobre a Parametrização |
| Vlr Crédito ICMS | Cálculo do Campo: Vlr Crédito ICMS = (Total do Produto + Frete + Seguro + Outros – Desconto) * % Crédito ICMS |
CSOSN 202, 203 #
| Campo | Descrição |
|---|---|
| % ICMS ST | % ICMS ST = % ICMS Interno (do Estado Destinatário) Saiba mais sobre a Dinâmica dos Estados |
| % IVA | % IVA = % IVA do NCM (do Estado Destinatário) Campo pode ser modificado diretamente no item da NF. Saiba mais sobre a Dinâmica do NCM e IVA |
| % Red. BC ST | % Red. BC ST = % Red. BC ICMS ST (do Cadastro de Produto) Campo pode ser modificado diretamente no item da NF. |
| Vlr BC ST | Cálculo do Campo: Vlr BC ST = (Total do Produto + Frete + Seguro + Outros – Desconto + Vlr IPI) * (1 + % IVA) * (1 – % Red. BC ST) |
| Vlr ICMS ST | Cálculo do Campo: Vlr ICMS ST = (Vlr BC ST * % ICMS ST) – Vlr ICMS (Simulado) |
CSOSN 900 #
| Campo | Descrição |
|---|---|
| % ICMS | Inserido manualmente pelo usuário (Padrão: 0,00). |
| % Red. BC | Inserido manualmente pelo usuário (Padrão: 0,00). |
| BC do ICMS | Consumidor Normal: BC do ICMS = (Total do Produto + Frete + Seguro + Outros – Desconto) * (1 – % Red. BC) Consumidor Final: BC do ICMS = (Total do Produto + Frete + Seguro + Outros – Desconto + Vlr IPI) * (1 – % Red. BC) |
| Vlr ICMS | Cálculo do Campo: Vlr ICMS = BC do ICMS * % ICMS |
| % ICMS ST | Inserido manualmente pelo usuário (Padrão: 0,00). |
| % IVA | Inserido manualmente pelo usuário (Padrão: 0,00). |
| % Red. BC ST | Inserido manualmente pelo usuário (Padrão: 0,00). |
| Vlr BC ST | Cálculo do Campo: Vlr BC ST = (Total do Produto + Frete + Seguro + Outros – Desconto + Vlr IPI) * (1 + % IVA) * (1 – % Red. BC ST) |
| Vlr ICMS ST | Cálculo do Campo: Vlr ICMS ST = (Vlr BC ST * % ICMS ST) – Vlr ICMS |