--- title: Tabela de CSOSN (Simples Nacional) description: "O CSOSN, que significa \"Código de Situação da Operação no Simples Nacional\", é um sistema de códigos numéricos usado para categorizar as diferentes formas de tributação em transações sujeitas ao regime tributário do Simples Nacional. Assim como o CST para…" url: "https://gae.vi.doc.syscloud.work/docs/tabela-de-csosn-simples-nacional/" updated: "2023-09-05" category: Referência Fiscal --- # Tabela de CSOSN (Simples Nacional) O CSOSN, que significa "Código de Situação da Operação no Simples Nacional", é um sistema de códigos numéricos usado para categorizar as diferentes formas de tributação em transações sujeitas ao regime tributário do Simples Nacional. Assim como o CST para o ICMS, o CSOSN é utilizado para indicar como os impostos são tratados em uma operação, levando em conta fatores como o tipo de mercadoria, a localização das partes envolvidas e as regras tributárias específicas para empresas no Simples Nacional. #### CSOSNs ICMS | Código | Descrição | | --- | --- | | **101** | Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito | | **102** | Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito | | **103** | Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta | | **201** | Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária | | **202** | Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária | | **203** | Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária | | **300** | Imune | | **400** | Não tributada pelo Simples Nacional | | **500** | ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação | | **900** | Outros | --- #### Campos comuns para o cálculo do ICMS | Campo | Descrição | | --- | --- | | Qtd | Informado pelo usuário. | | Unitário | Informado pelo usuário. | | Total do Produto | Campo calculado automaticamente. **Total do Produto = Qtd * Unitário** | | Frete | Informado pelo usuário. | | Seguro | Informado pelo usuário. | | Desconto | Informado pelo usuário. | | Outros | Informado pelo usuário. | | Vlr IPI | [Clique aqui para saber mais sobre o cálculo do IPI](https://gav-docs.halkitec.com.br/docs/tabela-de-ipi/) | --- #### Nota Importante Quando um item estiver marcado com o **CSOSN 101 ou 201**, é automaticamente adicionada a seguinte informação nos Dados Adicionais: > DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL: PERMITE O APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE ICMS NO VALOR DE R$ [Total do Valor do Crédito de ICMS]; CORRESPONDENTE À ALÍQUOTA DE [% do Crédito de ICMS]%, NOS TERMOS DO ART. 23 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 2006. Da mesma forma, se um item possuir o **CSOSN 102 ou 202**, a seguinte informação será adicionada automaticamente nos Dados Adicionais: > DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL: NÃO GERA DIREITO A CRÉDITO FISCAL DE ICMS E DE ISS. --- #### CSOSN 101 | Campo | Descrição | | --- | --- | | % Crédito ICMS | Campo permite parametrização através do "% Crédito ICMS". [Saiba mais sobre a Parametrização](https://gav-docs.halkitec.com.br/docs/parametrizacao/) | | Vlr Crédito ICMS | **Cálculo do Campo**: Vlr Crédito ICMS = (Total do Produto + Frete + Seguro + Outros - Desconto) * % Crédito ICMS | --- #### CSOSN 102, 103, 300, 400, 500 É importante destacar que nos CSOSNs 102, 103, 300, 400 e 500, não há cálculos envolvidos. Isso ocorre devido à especificação da SEFAZ (Secretaria da Fazenda), que não requer cálculos para esses códigos tributários. Portanto, o sistema considera esses CSOSNs como vazios, não exigindo ações manuais ou adicionais durante o processo de inserção de informações tributárias. --- #### CSOSN 201 | Campo | Descrição | | --- | --- | | % ICMS ST | % ICMS ST = % ICMS Interno (do Estado Destinatário) [Saiba mais sobre a Dinâmica dos Estados](https://gav-docs.halkitec.com.br/docs/dinamica-dos-estados/) | | % IVA | % IVA = % IVA do NCM (do Estado Destinatário) Campo pode ser modificado diretamente no item da NF. [Saiba mais sobre a Dinâmica do NCM e IVA](https://gav-docs.halkitec.com.br/docs/dinamica-do-ncm-e-iva/) | | % Red. BC ST | % Red. BC ST = % Red. BC ICMS ST (do Cadastro de Produto) Campo pode ser modificado diretamente no item da NF. | | Vlr BC ST | **Cálculo do Campo**: Vlr BC ST = (Total do Produto + Frete + Seguro + Outros – Desconto + Vlr IPI) * (1 + % IVA) * (1 – % Red. BC ST) | | Vlr ICMS ST | **Cálculo do Campo**: Vlr ICMS ST = (Vlr BC ST * % ICMS ST) – Vlr ICMS (Simulado) | | % Crédito ICMS | Campo permite parametrização através do "% Crédito ICMS". [Saiba mais sobre a Parametrização](https://gav-docs.halkitec.com.br/docs/parametrizacao/) | | Vlr Crédito ICMS | **Cálculo do Campo**: Vlr Crédito ICMS = (Total do Produto + Frete + Seguro + Outros - Desconto) * % Crédito ICMS | --- #### CSOSN 202, 203 | Campo | Descrição | | --- | --- | | % ICMS ST | % ICMS ST = % ICMS Interno (do Estado Destinatário) [Saiba mais sobre a Dinâmica dos Estados](https://gav-docs.halkitec.com.br/docs/dinamica-dos-estados/) | | % IVA | % IVA = % IVA do NCM (do Estado Destinatário) Campo pode ser modificado diretamente no item da NF. [Saiba mais sobre a Dinâmica do NCM e IVA](https://gav-docs.halkitec.com.br/docs/dinamica-do-ncm-e-iva/) | | % Red. BC ST | % Red. BC ST = % Red. BC ICMS ST (do Cadastro de Produto) Campo pode ser modificado diretamente no item da NF. | | Vlr BC ST | **Cálculo do Campo**: Vlr BC ST = (Total do Produto + Frete + Seguro + Outros – Desconto + Vlr IPI) * (1 + % IVA) * (1 – % Red. BC ST) | | Vlr ICMS ST | **Cálculo do Campo**: Vlr ICMS ST = (Vlr BC ST * % ICMS ST) – Vlr ICMS (Simulado) | --- #### CSOSN 900 | Campo | Descrição | | --- | --- | | % ICMS | Inserido manualmente pelo usuário **(Padrão: 0,00)**. | | % Red. BC | Inserido manualmente pelo usuário **(Padrão: 0,00)**. | | BC do ICMS | **Consumidor Normal**: BC do ICMS = (Total do Produto + Frete + Seguro + Outros – Desconto) * (1 – % Red. BC) **Consumidor Final**: BC do ICMS = (Total do Produto + Frete + Seguro + Outros – Desconto + Vlr IPI) * (1 – % Red. BC) | | Vlr ICMS | **Cálculo do Campo**: Vlr ICMS = BC do ICMS * % ICMS | | % ICMS ST | Inserido manualmente pelo usuário **(Padrão: 0,00)**. | | % IVA | Inserido manualmente pelo usuário **(Padrão: 0,00)**. | | % Red. BC ST | Inserido manualmente pelo usuário **(Padrão: 0,00)**. | | Vlr BC ST | **Cálculo do Campo**: Vlr BC ST = (Total do Produto + Frete + Seguro + Outros - Desconto + Vlr IPI) * (1 + % IVA) * (1 - % Red. BC ST) | | Vlr ICMS ST | **Cálculo do Campo**: Vlr ICMS ST = (Vlr BC ST * % ICMS ST) - Vlr ICMS | ---