Dinâmica do NCM e IVA

A tabela de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) no sistema é composta por dois campos essenciais: o “Código do NCM” e a “Descrição do NCM“. Essa tabela desempenha um papel fundamental na classificação de produtos, padronizando a identificação de mercadorias para fins fiscais, comerciais e regulatórios.

A dinâmica chave reside na inclusão do “IVA” (Imposto sobre o Valor Agregado) dentro da tabela de NCM. Esta abordagem simplifica a gestão tributária, permitindo que as alíquotas de IVA sejam configuradas diretamente no contexto do NCM. Isso significa que para cada código de NCM, é possível inserir as alíquotas de IVA em cada um dos 27 estados brasileiros.

Exemplo Ilustrativo:

Suponhamos que uma empresa deseja cadastrar um novo produto, uma peça de vestuário classificada com o NCM 6201.30.00. Nesse caso, ao inserir esse NCM no sistema, a empresa deve definir as alíquotas de IVA aplicáveis em cada estado brasileiro para esse produto específico. Exemplo da tabela:

Por que o IVA foi adicionado dentro do NCM?

Essa estratégia do IVA no NCM foi concebida para simplificar e aprimorar a precisão dos cálculos de ICMS em notas fiscais eletrônicas. Ao agrupar essas informações no NCM, o sistema ganha a capacidade de recuperar automaticamente a alíquota correta com base na classificação do produto (NCM) e no estado do destinatário. Essa abordagem reduz a complexidade tributária, uma vez que as alíquotas de IVA podem variar não apenas de estado para estado, mas também conforme a classificação do produto. Portanto, associar o IVA diretamente ao NCM garante cálculos precisos de ICMS em conformidade com as regulamentações fiscais atuais.